{"id":24,"date":"2014-12-01T11:59:51","date_gmt":"2014-12-01T13:59:51","guid":{"rendered":"http:\/\/mestrado.uit.br\/2014\/12\/01\/projetos-de-pesquisa\/"},"modified":"2021-02-12T14:06:51","modified_gmt":"2021-02-12T17:06:51","slug":"projetos-de-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uit.br\/mestrado\/projetos-de-pesquisa\/","title":{"rendered":"Projetos de Pesquisa"},"content":{"rendered":"

A CULTURA COMO DIMENS\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS <\/b><\/span><\/p>\n

Linha de pesquisa: ORGANIZA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS E A PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS <\/u><\/i><\/span><\/p>\n

A cultura, em sua dimens\u00e3o de Direitos Humanos, precisou por um longo processo que tem como um dos marcos iniciais a Segunda Guerra Mundial. Atualmente, os Direitos Humanos contam com os sistemas de prote\u00e7\u00e3o regional que permitem um relevante alargamento das possibilidades de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Cada vez mais torna-se vis\u00edvel a crescente influ\u00eancia dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. A pesquisa ter\u00e1 como objetivo principal analisar esta evolu\u00e7\u00e3o do processo de institucionaliza\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o regional, em meio ao mundo globalizado e multicultural. Pretende-se, assim, estudar a influ\u00eancia do multiculturalismo no mundo globalizado, nas demandas dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo projeto: Profa. Dra. Carla Ribeiro Volpini Silva <\/b><\/span><\/p>\n

ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A E DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS <\/b><\/span><\/p>\n

Linha de pesquisa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS<\/u><\/i><\/span><\/p>\n

Os direitos e as garantias constitucionais fundamentais s\u00e3o estudados pelo paradigma do acesso \u00e0 justi\u00e7a, com destaque para os meios de prote\u00e7\u00e3o e de efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos e garantias. Nesse contexto, prop\u00f5e-se a supera\u00e7\u00e3o da <\/span>summa divisio<\/i><\/span> cl\u00e1ssica direito p\u00fablico e direito privado pela nova <\/span>summa divisio<\/i><\/span> constitucionalizada, consagrada no Titulo II, Cap\u00edtulo I, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988: direito coletivo e direito individual. A concep\u00e7\u00e3o em torno do acesso \u00e0 justi\u00e7a vai al\u00e9m do acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o e abrange o acesso a todos os meios leg\u00edtimos de prote\u00e7\u00e3o e de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos e das garantias, em especial os fundamentais. O plano da titularidade dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais tamb\u00e9m \u00e9 levado em conta, como fator legitimante da pesquisa, de forma a se demonstrar que, na dimens\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a, os direitos e as garantias constitucionais fundamentais s\u00e3o de titularidade individual ou coletiva. Leva-se em conta, ainda, a orienta\u00e7\u00e3o do p\u00f3s-positivismo jur\u00eddico e do neoconstitucionalismo, que confere for\u00e7a normativa m\u00e1xima e efic\u00e1cia irradiante \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e, em especial, \u00e0 teoria dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais. Pretende-se fazer com que a pesquisa e suas conclus\u00f5es sirvam de par\u00e2metros para novos estudos, novas reformas legislativas bem como para a orienta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos modelos explicativos sobre o Direito e seu sistema de justi\u00e7a e efetivo mecanismo n\u00e3o s\u00f3 de acesso, mas da efetiva entrega do direito postulado aos litigantes.<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo projeto: Prof. Dr. Fabr\u00edcio Veiga Costa <\/b><\/span><\/p>\n

CIDADE E ALTERIDADE: CONVIV\u00caNCIA MULTICULTURAL E JUSTI\u00c7A URBANA <\/b><\/span><\/p>\n

Linha de pesquisa: ORGANIZA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS E A PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS <\/u><\/i><\/span><\/p>\n

O Projeto trabalha com dois eixos tem\u00e1ticos. O primeiro estuda as “IDENTIDADES COLETIVAS E POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS NO MEIO URBANO”, o segundo analisa a “MOBILIZA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O SOCIAL: EXPERI\u00caNCIAS DE ACESSO \u00c0S CONDI\u00c7\u00d5ES DE JUSTI\u00c7A URBANA”. O Eixo I ir\u00e1 se ocupar dos desafios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania mais inclusiva. Parte do pressuposto de que no territ\u00f3rio urbano existe uma diversidade social, cultural e \u00e9tnica de comunidades, que s\u00e3o marginalizadas nos espa\u00e7os da cidade, silenciadas por press\u00f5es econ\u00f4micas, fundi\u00e1rias e por outros processos discriminat\u00f3rios. No Eixo II, a pesquisa ir\u00e1 se concentrar na investiga\u00e7\u00e3o das possibilidades de promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade no espa\u00e7o urbano e no alcance de pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidade em rela\u00e7\u00e3o a seus diversos elementos: ao pr\u00f3prio homem e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es que ele estabelece no ambiente urbano; \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a ambiental; ao implemento de condi\u00e7\u00f5es para a efetiva\u00e7\u00e3o de seus direitos sociais, individuais, coletivos e difusos; dentre outros.<\/i><\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo projeto: Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos J\u00fanior <\/b><\/span><\/p>\n

DEMOCRACIA, JURISDI\u00c7\u00c3O E N\u00cdVEIS ESSENCIAIS DE PRESTA\u00c7\u00c3O SOCIAL <\/b><\/span><\/p>\n

Linha de pesquisa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS<\/u><\/i><\/span><\/p>\n

O bin\u00f4mio Democracia-Jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 questionado ao escopo de perquirir as possibilidades, limites e conforma\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio democr\u00e1tico. Por esse caminho, a pesquisa desemboca inicialmente no problema da legitima\u00e7\u00e3o do ju\u00edzes para decidir quest\u00f5es afetas ao implemento das pol\u00edticas p\u00fablicas e prossegue para investigar a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio na satisfa\u00e7\u00e3o dos N\u00edveis Essenciais de Presta\u00e7\u00e3o Social – NEPS (notadamente educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia), com o fito de perquirir se essa atua\u00e7\u00e3o satisfaz \u00e0s promessas de inclus\u00e3o que o Estado de Direito Democr\u00e1tico se prop\u00f4s a realizar tal qual vazadas na Constitui\u00e7\u00e3o e voltadas para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo projeto: Prof. Dr. Jos\u00e9 Luis Bolzan de Morais <\/b><\/span><\/p>\n

DIREITO FUNDAMENTAIS PARA TODOS <\/b><\/span>(Projeto de extens\u00e3o)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Linha de pesquisa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS<\/u><\/i><\/span><\/p>\n

O Projeto de Extens\u00e3o Direitos Fundamentais para todos surgiu com o prop\u00f3sito, primeiro, de ensejar o salutar relacionamento entre os cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito e, segundo, voltado para abrir as portas da Universidade para a comunidade. Para atender esses objetivos, professores passaram a incentivar a produ\u00e7\u00e3o discente da gradua\u00e7\u00e3o de maneira a vincul\u00e1-las aos grupos e projetos de pesquisas do mestrado e de forma a atender e propor solu\u00e7\u00e3o para problemas da comunidade. Objetiva-se, assim, trazer a atua\u00e7\u00e3o da Universidade para al\u00e9m de seus muros e, igualmente, trazer a comunidade para dentro da Universidade. Nesse projeto foram desenvolvidos os seguintes eventos: 1) Elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do livro Direitos Fundamentais para Adolescentes, onde, com linguagem clara e acess\u00edvel, os alunos do mestrado em conjunto com alunos da gradua\u00e7\u00e3o fizeram curtos coment\u00e1rios sobre cada inciso do art. 5\u00ba e de outros artigos da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. O livro foi ilustrado com figuras emblem\u00e1ticas escolhidas pelos alunos da gradua\u00e7\u00e3o das turmas de Ci\u00eancia Pol\u00edtica, Teoria do Estado, Direito e Direito Constitucional e foi organizado pelos professores Carlos Alberto Sim\u00f5es de Tomaz, Cintia Garabini Lages (ambos do corpo permanente do mestrado) e o professor Giovanni Vin\u00edcius Caetano e Silva da gradua\u00e7\u00e3o. O livro \u00e9 objeto de entrega nas escolas de ensino fundamental da regi\u00e3o, ocasi\u00e3o em que alunos do mestrado proferem pequena apresenta\u00e7\u00e3o sobre os Direitos Fundamentais, tudo sob a supervis\u00e3o de um dos referidos docentes. O livro obteve financiamento integral da Universidade que se torna, com isso, uma Universidade mais aberta e inclusiva contribuindo de maneira mais decisiva para a forma\u00e7\u00e3o da cidadania. 2) Elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do livro Direitos do Consumidor para Todos. Nos mesmos moldes e com a mesma finalidade e objetivo do livro anterior, desta feita, os alunos da gradua\u00e7\u00e3o elaboraram pequenos textos fazendo coment\u00e1rios sobre direitos b\u00e1sicos do consumidor e as pr\u00e1ticas abusivas de conformidade com a Lei 8.078, 11 de setembro de 1990. O livro tamb\u00e9m foi ilustrado com gravuras escolhidas pelos alunos e tamb\u00e9m \u00e9 objeto de distribui\u00e7\u00e3o nas escolas de ensino fundamental, ocasi\u00e3o em que os orientandos do mestrado do professor Deilton Ribeiro Brasil, organizador da obra, fazem pequenas apresenta\u00e7\u00f5es sobre as quest\u00f5es pr\u00e1ticas do dia a dia envolvendo o consumo, como direito coletivo, tudo sob a supervis\u00e3o do referido docente. O livro \u00e9 totalmente financiado pela UIT. 3) Os referidos livros tamb\u00e9m integram o Kit fornecido aos estudantes do ensino fundamental de escola escolhida na regi\u00e3o para visita semestral \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o. 4) Ainda merece ser reportado na inser\u00e7\u00e3o social, o Projeto Direito & Literatura que integra o referido projeto de extens\u00e3o. Esse projeto vincula-se ao Grupo de Pesquisa Direito & Literatura do Programa de Mestrado e consiste num semin\u00e1rio local onde s\u00e3o exibidos filmes durante uma semana seguidos de discuss\u00e3o sobre os mais variados aspectos jur\u00eddicos e filos\u00f3ficos que os filmes envolvam. O projeto conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB\/Ita\u00fana-MG, em cujo audit\u00f3rio \u00e9 realizado. Ap\u00f3s a exibi\u00e7\u00e3o do filme, alunos da disciplina Direito, Raz\u00e3o e Sensibilidade, do mestrado, apresentam relat\u00f3rio previamente discutido em sala de aula, seguindo-se a discuss\u00e3o mediada por um convidado da comunidade. O projeto tem sido bem aceito pela comunidade e j\u00e1 produziu o primeiro livro com as reflex\u00f5es sobre sete filmes: O Processo (baseado na obra de Franz Kafka), 12 Homes e uma Senten\u00e7a (1957), O Juiz; O Homem que fazia chover; O Estrangeiro (baseado na obra de Albert Camus); A Grande Luta de Muhammad Ali; Amstad e O Mercador de Veneza (baseado na obra de Shakespeare). O livro foi organizado pelo professor Carlos Alberto Sim\u00f5es de Tomaz e pelo mestrado Henrique Rodrigues Lelis.<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo projeto: Prof. Dr. Jos\u00e9 Em\u00edlio Medauar Ommati <\/b><\/span><\/p>\n

GOVERNO DE RISCOS, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL <\/b><\/span><\/p>\n

Linha de pesquisa: ORGANIZA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS E A PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS <\/u><\/i><\/span><\/p>\n

O sistema internacional est\u00e1, inegavelmente, em transforma\u00e7\u00e3o. As novas tecnologias\/desenvolvimento tecnol\u00f3gico t\u00eam encurtado dist\u00e2ncias, impedido o isolamento completo mesmo de regimes at\u00e9 hoje considerados fechados e por isso imunes \u00e0 influ\u00eancia internacional, e, por outro lado, ensejado novas formas de viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos. A maioria dos autores fala, hoje, da exist\u00eancia de um Direito Internacional dos Direitos Humanos, e os Estados, em fun\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o em tratados internacionais, podem ser responsabilizados por pr\u00e1ticas internas a eles contr\u00e1rias. Por outro lado, assistimos a um aumento exponencial n\u00e3o s\u00f3 no n\u00famero de direitos protegidos, mas tamb\u00e9m no n\u00famero de tratados e foros internacionais dedicados a sua prote\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 Estados, mas outros atores (como as empresas) se v\u00eam hoje afetados por essa situa\u00e7\u00e3o. Estudando e divulgando o que j\u00e1 \u00e9 conhecido como Sistema Global de Governan\u00e7a em Direitos Humanos, o projeto pretende contribuir para a informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de agentes e atores que efetivamente contribuam para a implementa\u00e7\u00e3o desses direitos no Brasil, para que o Pa\u00eds possa ser reconhecido internacionalmente como um Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/i><\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo projeto: Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil<\/b><\/span><\/p>\n

INTEGRA\u00c7\u00c3O, ESTADO E GOVERNAN\u00c7A <\/b><\/span><\/p>\n

Linha de pesquisa: ORGANIZA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS E A PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS <\/u><\/i><\/span><\/p>\n

Destina-se a discutir como os processos de integra\u00e7\u00e3o modificaram os elementos e as estruturas internas dos Estados part\u00edcipes, na medida em que criaram um sistema institucional e jur\u00eddico pr\u00f3prio que refletem os valores e interesses comuns assumidos no momento da conforma\u00e7\u00e3o deste tipo de associa\u00e7\u00e3o interestatal. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a integra\u00e7\u00e3o regional deve ser vista como parte de uma nova estrutura organizacional dos Estados, na qual novas formas de rela\u00e7\u00f5es internas e externas surgem em um marco comum: o espa\u00e7o integrado. E, como tal, h\u00e1 mudan\u00e7as radicais na concep\u00e7\u00e3o interna e externa do conceito tradicional de Estado, bem como de seus elementos, ao alcan\u00e7ar-se um \u00e2mbito onde as fronteiras do territ\u00f3rio comum s\u00e3o ampliadas. O que se pretende, portanto, \u00e9 investigar a reordena\u00e7\u00e3o dos elementos do Estado, al\u00e9m de analisar como os processos de integra\u00e7\u00e3o resultaram num (re)arranjo das caracter\u00edsticas classicamente vinculadas a cada um destes elementos, a saber: povo, territ\u00f3rio e poder (soberania). As novas formas integrativas de Estados demandam uma an\u00e1lise diferenciada daquelas j\u00e1 estabelecidas pelos modelos cl\u00e1ssicos fundados na interpreta\u00e7\u00e3o manifestamente tradicional dos elementos considerados como partes essenciais para a forma\u00e7\u00e3o dos entes estatais. Ao analisar como os processos de integra\u00e7\u00e3o regionais, em suas variadas concep\u00e7\u00f5es e finalidades, resultaram em novos paradigmas para a defini\u00e7\u00e3o e consequente interpreta\u00e7\u00e3o dos elementos do Estado, pretende-se justamente assentar as premissas necess\u00e1rias para compreender como estes processos afetam os elementos e, por via colateral, o pr\u00f3prio conceito de Estado, sem, contudo, significar, de forma definitiva, o desaparecimento do Estado como ente dotado de povo, territ\u00f3rio e soberania. A nova roupagem atribu\u00edda aos tradicionais elementos n\u00e3o determinam, obviamente, uma concep\u00e7\u00e3o integralmente dissociada daqueles aspectos b\u00e1sicos que foram amplamente estudados pela doutrina quando do surgimento do Estado; n\u00e3o obstante, torna-se inquestion\u00e1vel como as associa\u00e7\u00f5es interestatais possibilitaram uma enriquecedora vis\u00e3o sobre os elementos desde a perspectiva de uma forma\u00e7\u00e3o estatal voltada para os interesses da comunidade de Estados e n\u00e3o somente da individualidade dos participantes de um processo de integra\u00e7\u00e3o, ainda que os centros de poder possam se tornar ainda mais latentes, especialmente quando h\u00e1 assimetrias entre os membros desta comunidade. Ao se estabelecer uma vis\u00e3o diferenciada dos elementos, propicia-se tamb\u00e9m a cunhagem de uma renovada perspectiva sobre os direitos e garantias dos indiv\u00edduos, uma vez que, como elemento subjetivo do Estado, o povo demanda a aplica\u00e7\u00e3o e garantia da igualdade e do tratamento n\u00e3o-discriminat\u00f3rio. No mesmo sentido, verifica-se que as fronteiras regionais, ainda que delimitadas internacionalmente, ou seja, definidas a partir do n\u00e3o pertencimento \u00e0 dada regi\u00e3o s\u00e3o, em maior ou menor medida, flexibilizadas e dotadas de permeabilidade. Finalmente, no que tange \u00e0 soberania como manifesta\u00e7\u00e3o do poder do Estado, seja interna ou externamente, o compartilhar resulta numa complementariedade decis\u00f3ria, j\u00e1 que ao exercer o poder em e para o Estado, as institui\u00e7\u00f5es criadas para a consolida\u00e7\u00e3o do sistema pol\u00edtico e jur\u00eddico da comunidade interestatal devem ter como finalidade primeira o desenvolvimento equitativo de todos os participantes.<\/i><\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo projeto: Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz<\/b><\/span><\/p>\n

O NOVO DIREITO INTERNACIONAL E OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS <\/b><\/span><\/p>\n

Linha de pesquisa: ORGANIZA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS E A PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS <\/u><\/i><\/span><\/p>\n

O projeto revisita os fundamentos te\u00f3ricos do Direito Internacional P\u00fablico e prop\u00f5e uma nova leitura de seus pontos tradicionais, para o fim de compreend\u00ea-los relativamente aos novos paradigmas atualmente em voga, especialmente na seara da prote\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos. A pesquisa envereda pelos modelos e sistemas internacionais de prote\u00e7\u00e3o, tanto global quanto regionais (sistemas europeu, interamericano e africano), bem assim a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no \u00e2mbito dos sistemas de integra\u00e7\u00e3o regional (especialmente a europeia e a americana). Tamb\u00e9m se prop\u00f5e investigar as novas particulariza\u00e7\u00f5es que o contempor\u00e2neo Direito Internacional P\u00fablico apresenta, como a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente no plano dos sistemas regionais (europeu e americano), salvaguarda dos direitos das mulheres, das crian\u00e7as, idosos, comunidade LBGTI, povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, refugiados e deslocados. Ainda busca pesquisar a integra\u00e7\u00e3o dos instrumentos internacionais de direitos humanos na ordem interna brasileira, compreendendo a mec\u00e2nica do controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil.<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo projeto: Prof. Dr. Valerio de Oliveira Mazzuoli<\/b><\/span><\/p>\n

PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ESFERA PRIVADA: O PROBLEMA DA HORIZONTALIZA\u00c7\u00c3O NA SOCIEDADE DE RISCOS <\/b><\/span><\/p>\n

Linha de pesquisa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS<\/u><\/i><\/span><\/p>\n

Tendo como ponto de partida a nova “summa divisio” constitucionalizada “direitos individuais\/direitos coletivos” que substituiu a antiga “suma divisio” “direito p\u00fablico\/direito privado”, a pesquisa pretende enfrentar os problemas das rela\u00e7\u00f5es privadas em face da efetividade dos direitos fundamentais tendo em mira o fen\u00f4meno da horizontaliza\u00e7\u00e3o que projetou para a esfera privada a fundamentabilidade dos direitos individuais e coletivos.<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo projeto: Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos J\u00fanior<\/b><\/span><\/p>\n

SISTEMA \u00daNICO COLETIVO E MECANISMOS DE SA\u00cdDA DA JUSTI\u00c7A <\/b><\/span><\/p>\n

Linha de pesquisa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS<\/u><\/i><\/span><\/p>\n

Visa pesquisar mecanismos de defesa dos direitos coletivos objetivando a efetiva entrega da tutela jurisdicional em tempo razo\u00e1vel. <\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo projeto: Prof. Dr. Luiz Manoel Gomes J\u00fanior<\/b><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A CULTURA COMO DIMENS\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS Linha de pesquisa: ORGANIZA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS E A PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A cultura, em sua dimens\u00e3o de Direitos Humanos, precisou por um longo processo que tem como um dos marcos iniciais a Segunda Guerra Mundial. 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