{"id":23,"date":"2014-11-26T13:21:50","date_gmt":"2014-11-26T15:21:50","guid":{"rendered":"http:\/\/mestrado.uit.br\/2014\/11\/26\/disciplinas-emendas\/"},"modified":"2023-08-30T09:30:15","modified_gmt":"2023-08-30T12:30:15","slug":"disciplinas-ementas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uit.br\/mestrado\/disciplinas-ementas\/","title":{"rendered":"Disciplinas – Ementas"},"content":{"rendered":"

DISCIPLINAS FORMATIVAS – N\u00daCLEO COMUM<\/span><\/strong><\/p>\n

Teoria dos Direitos Fundamentais:<\/span><\/strong> inserida no n\u00facleo comum, visa aprofundar a an\u00e1lise reflexiva em torno dos direitos fundamentais em uma dimens\u00e3o geral, de modo a compreend\u00ea-los, nos planos interno e internacional, a partir de uma vis\u00e3o superadora tanto do antropocentrismo jur\u00eddico quanto do universalismo conceitual. Assim, os direitos fundamentais ser\u00e3o estudados com amparo nos modelos te\u00f3ricos que v\u00e3o al\u00e9m dos direitos humanos e que ao mesmo tempo considerem, como pauta reflexiva, o multiculturalismo mundial, regional e local. A disciplina explicita muito bem a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o e com ela mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o de correta adequa\u00e7\u00e3o ao conferir especial aten\u00e7\u00e3o aos paradigmas da titularidade e da efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, na condi\u00e7\u00e3o de diretrizes imprescind\u00edveis para a supera\u00e7\u00e3o dos modelos te\u00f3ricos meramente conceituais e distantes dos problemas sociais mais agudos, com destaque para aqueles decorrentes das desigualdades sociais. Com isso, almeja-se, por interm\u00e9dio de uma concep\u00e7\u00e3o emancipadora, preparar os discentes para uma leitura cr\u00edtica sobre as estruturas cl\u00e1ssicas em torno do Estado, do Direito e dos Organismos Internacionais.<\/span><\/p>\n

Metodologia da Pesquisa e do Ensino do Direito e Estagio de Doc\u00eancia:<\/span><\/strong> Esta disciplina tem por objeto o estudo dos diferentes m\u00e9todos e instrumentos voltados para a did\u00e1tica do ensino superior, visando analisar o discurso educacional por meio das teorias do ensino superior como ferramenta para a forma\u00e7\u00e3o de formadores. Neste sentido, estudaremos como as pr\u00e1ticas de ensino-aprendizagem foram paulatinamente sendo inseridas no contexto social-pol\u00edtico brasileiro, atrav\u00e9s da abordagem de novas formas de ensino pautadas na forma\u00e7\u00e3o de alunos-cidad\u00e3os. O enfoque ser\u00e1 dado primordialmente ao estudo do ensino jur\u00eddico no Brasil, ainda que nos dediquemos tamb\u00e9m a uma an\u00e1lise de outros sistemas de educa\u00e7\u00e3o-ensino superior aplicados em outros pa\u00edses. Posteriormente, ser\u00e3o analisados os pressupostos para a pesquisa em Direito, com foco nos aspectos metodol\u00f3gicos, mediante estudo dos modos de express\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico traduzido para a forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do aluno, de modo a dot\u00e1-lo do instrumental necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas ancoradas nas t\u00e9cnicas, abordagens e procedimentos metodol\u00f3gicos.<\/span><\/p>\n

DISCIPLINAS ELETIVAS<\/span><\/strong><\/p>\n

Teoria do Direito:<\/span><\/strong> A investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica em torno dos direitos fundamentais n\u00e3o pode prescindir do estudo de outros temas relevantes da teoria do direito no atual momento de cr\u00edtica e supera\u00e7\u00e3o dos paradigmas tradicionais concernentes aos sistemas pol\u00edtico, econ\u00f4mico, social e jur\u00eddico. Isso porque, todas as implica\u00e7\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o e a efetividade dos direitos fundamentais em suas dimens\u00f5es individual e coletiva, bem como nos planos interno e internacional, passam necessariamente, na \u00e1rea do direito, pela releitura de sua linguagem, fun\u00e7\u00f5es, metodologia, fundamentos, interpreta\u00e7\u00e3o, valores e princ\u00edpios.<\/span><\/p>\n

EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: o Estado \u201cilimitado\u201d<\/span>  A disciplina p\u00f5e em discuss\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es, possibilidades e circunst\u00e2ncias que circunscrevem e redefinem a posi\u00e7\u00e3o do Estado no cen\u00e1rio contempor\u00e2neo, bem como a sua organicidade, em especial no que respeita \u00e0 f\u00f3rmula do Estado Contempor\u00e2neo, considerando, em especial, as possibilidades de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, a partir da perspectiva de \u201cfim da geografia\u201d, f\u00edsica e simbolicamente, analisando as pr\u00e1ticas pol\u00edtico-institucionais que caracterizam a sociedade atual, focando a aten\u00e7\u00e3o na fragmenta\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico, nas novas f\u00f3rmulas organizacionais do Estado e nas pr\u00e1ticas normativas em contradi\u00e7\u00e3o com a f\u00f3rmula do Estado de Direito.<\/span><\/p>\n

Governo dos Riscos:<\/span><\/strong> Direito e sociedade dos riscos. O direito e a vida humana. Direito e biotecnologia: organismos geneticamente modificados, prote\u00e7\u00e3o de cultivares e controle jur\u00eddico da produ\u00e7\u00e3o de alimentos. Direito e inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Dano ambiental se concretiza como a principal externalidade negativa decorrente da rela\u00e7\u00e3o sociedade e meio ambiente. Dimens\u00f5es individual e coletiva, quanto nos planos interno e internacional. Dogm\u00e1tica da responsabilidade civil em uma nova sociedade de riscos. Dever de indenizar e seus limites em uma l\u00f3gica de socializa\u00e7\u00e3o de riscos de massa.<\/span><\/p>\n

Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel:<\/span><\/strong> Considerando a \u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o e as Linhas de Pesquisa da Proposta, a contextualiza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel ser\u00e3o abordados face aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, levando em conta as discuss\u00f5es globais, pertinentes e relevantes acerca das tem\u00e1ticas referentes \u00e0 sustentabilidade sob perspectivas diversas, mantendo rela\u00e7\u00e3o com ambas as linhas de pesquisa.<\/span><\/p>\n

Constitucionalismo Social:<\/span><\/strong> Fundamentos, Pol\u00edticas P\u00fablicas e Privadas de Prote\u00e7\u00e3o Social Nacional, Comunit\u00e1ria e Internacional: O surgimento e a evolu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e privadas de prote\u00e7\u00e3o social nos planos jur\u00eddicos interno, comunit\u00e1rio e internacional, a constitucionaliza\u00e7\u00e3o das suas a\u00e7\u00f5es e os meios jur\u00eddicos para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos assegurados aos seus destinat\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o das Pol\u00edtica P\u00fablicas nos Tribunais Nacionais e Internacionais:<\/span><\/strong> An\u00e1lise das pol\u00edticas p\u00fablicas no plano nacional e internacional. A judicializa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no plano interno e nos tribunais internacionais de direitos humanos. A juridicidade dos atos emanados pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e das decis\u00f5es da Corte Interamericana de Justi\u00e7a. Controle jurisdicional de pol\u00edticas p\u00fablicas. Controle da constitucionalidade e mecanismo de prote\u00e7\u00e3o e de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, individuais e coletivos. T\u00e9cnicas processuais adequadas sobre o controle jurisdicional de pol\u00edticas p\u00fablicas: an\u00e1lise das quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Limites e obst\u00e1culos do sistema de controles da judicializa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil. A judicial review e o protagonismo do juiz brasileiro. O ativismo judicial e as quest\u00f5es referentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. Propostas de lei sobre o controle jurisdicional de pol\u00edticas p\u00fablicas: novos paradigmas da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Vias alternativas de prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais:<\/span><\/strong> Origem e evolu\u00e7\u00e3o dos mecanismos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias no plano nacional e internacional. Aspectos relativos \u00e0 diferencia\u00e7\u00e3o entre jurisdi\u00e7\u00e3o e meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Vantagens, os limites e os riscos da utiliza\u00e7\u00e3o das vias alternativas no plano da prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. Mecanismos extrajudiciais para prote\u00e7\u00e3o: novos paradigmas. Arbitragem, a media\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o e o termo de ajustamento de conduta como mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. Estudos de caso.<\/span><\/p>\n

Novas Teorias Constitucionais e Multiculturalismo:<\/span><\/strong> A disciplina tem por proposta central a compreens\u00e3o das novas teorias constitucionais \u00e0 vista do contexto de globaliza\u00e7\u00e3o; o pluralismo jur\u00eddico multicultural sob nova ordem constitucional em face dos Direitos Fundamentais; e o transconstitucionalismo pluridimensional e pluricultural frente \u00e0 cidadania multicultural e a realiza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos atendendo os objetivos e fins da Linha de Pesquisa.<\/span><\/p>\n

Direito, Raz\u00e3o e Sensibilidade:<\/span><\/strong> As representa\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas de modelos de juiz e o projeto de magistrado para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais: A disciplina tem por escopo divisar um modelo de juiz apto a atuar na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais considerando as condi\u00e7\u00f5es, limites e possibilidades da sociedade global hipercomplexa e altamente contingente, sem descurar, sobremodo, a realidade local ao escopo de construir respostas corretamente justificadas porque contextualizadas. Para tanto, investiga os pressupostos jusfilos\u00f3ficos do positivismo jur\u00eddico e das vis\u00f5es p\u00f3s-positivistas.<\/span><\/p>\n

DISCIPLINAS DA LINHA DE PESQUISA 1<\/span><\/strong><\/p>\n

Teoria do Direito Material Coletivo:<\/span><\/strong> essa disciplina visa preparar os discentes para a compreens\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o dos direitos ou interesses coletivos, com enfoque para a sua consagra\u00e7\u00e3o como direitos fundamentais. A partir da an\u00e1lise conceitual, principiol\u00f3gica e interpretativa dos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos, procura-se demonstrar a multifuncionalidade desses direitos nos planos jur\u00eddico e social. Mantendo-se coer\u00eancia com a vis\u00e3o cr\u00edtica sob a qual est\u00e1 assentada a Proposta do Programa, os debates s\u00e3o orientados pelos principais obst\u00e1culos que ainda impedem a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos ou interesses coletivos no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, convidando os discentes \u00e0 reflex\u00e3o e ao enfrentamento das mais relevantes quest\u00f5es que envolvem a problem\u00e1tica da prote\u00e7\u00e3o dos direitos ou interesses coletivos.<\/span><\/p>\n

Sistema \u00danico das A\u00e7\u00f5es Coletivas:<\/span><\/strong> A proposta da disciplina se insere no campo dos novos direitos, observando a tend\u00eancia atual definida pela an\u00e1lise das propriedades do sistema que regula as a\u00e7\u00f5es coletivas, analisando os elementos de conex\u00e3o, apreendendo os diversos aspectos que o diferenciam das a\u00e7\u00f5es individuais, tendo especialmente em conta o direito projetado (Projeto de Lei n\u00ba 5139\/2009 – nova Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica – C\u00e2mara dos Deputados) e o direito comparado.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es Coletivas em Esp\u00e9cie:<\/span><\/strong> A disciplina tem por escopo apresentar ao aluno as a\u00e7\u00f5es coletivas existentes no direito brasileiro (a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a\u00e7\u00e3o coletiva do CDC, a\u00e7\u00e3o popular, a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, mandado de seguran\u00e7a coletivo, mandado de injun\u00e7\u00e3o coletivo, a\u00e7\u00f5es de controle abstrato de constitucionalidade), permitindo que \u00e0 luz do Sistema \u00danico das A\u00e7\u00f5es Coletivas (conjunto integrado de leis que regem o processo coletivo brasileiro) e das especificidades do Direito Material Coletivo (notoriamente distinto do direito material individual), seja constru\u00edda uma vis\u00e3o cr\u00edtica do atual est\u00e1gio do processo coletivo brasileiro, que carece de uma normatividade central estruturada e que permita o tratamento adequado e uniforme das principais quest\u00f5es que dificultam o desenvolvimento do tema (legitimidade, compet\u00eancia, coisa julgada). Exatamente por isto, a disciplina n\u00e3o \u00e9 formatada exclusivamente \u00e0 luz do direito posto, mas tamb\u00e9m dos anteprojetos e projetos de Lei que objetivam alterar o sistema coletivo, especialmente do PL 5139\/2009, atualmente em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

Institutos Estruturais do Direito Processual Coletivo:<\/span><\/strong> tem por escopo apresentar ao aluno os principais elementos que estruturam e d\u00e3o formato ao processo coletivo, com especial \u00eanfase \u00e0 an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do tema, apresenta\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do processo coletivo, tratamento da jurisdi\u00e7\u00e3o coletiva nacional e internacional, e enfrentamento dos pontos nervosos (problem\u00e1ticos) das tutelas coletivas, quais sejam a legitimidade (ativa e passiva), a compet\u00eancia, a defesa, o procedimento e a coisa julgada. A disciplina tem \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com as duas linhas de pesquisa do programa de Mestrado na medida em que o processo coletivo, na atualidade, \u00e9 um poderoso instrumento de conforma\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais e internacionais \u00e0s expectativas sociais, servindo como fonte de prote\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais nas ordens interna e externa.<\/span><\/p>\n

Teoria Geral do Processo e Direitos Fundamentais: A Tutela Penal dos Direitos Coletivos:<\/span><\/strong> Destinado para a tutela dos bens e interesses mais importantes para a sociedade, e desde que outros ramos do Direito n\u00e3o sejam capazes de proteg\u00ea-los de modo eficaz, tornou-se o Direito Penal leg\u00edtimo para promover a tutela dos bens jur\u00eddicos difusos e coletivos a partir das constantes les\u00f5es que estes bens experimentam sobremodo o meio ambiente, o patrim\u00f4nio p\u00fablico, os direitos do consumidor, dentre outros, justificando, portanto, a interven\u00e7\u00e3o do Direito Penal para promover a sua prote\u00e7\u00e3o. Com amparo em marcos te\u00f3ricos do Direito Processual Coletivo, em especial, as categorias de admissibilidade das a\u00e7\u00f5es em geral (pressupostos processuais, condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o e assuntos relativos \u00e0s partes), a disciplina descamba no exame do projeto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil e a Coletiviza\u00e7\u00e3o de demandas; al\u00e9m dos projetos e anteprojetos de altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o coletiva (Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, Lei da A\u00e7\u00e3o Popular, C\u00f3digo de Defesa do Consumido, Lei de Improbidade Administrativa), para desaguar, enfim, na Tutela Penal dos Direitos Difusos e Coletivos e Legisla\u00e7\u00e3o Anticorrup\u00e7\u00e3o (crimes ambientais, crimes contra a rela\u00e7\u00e3o de consumo, corrup\u00e7\u00e3o, crime organizado, responsabilidade das pessoas jur\u00eddicas, etc.).<\/span><\/p>\n

Semin\u00e1rios Avan\u00e7ados I:<\/span><\/strong> Esta disciplina ser\u00e1 realizada a partir de minicursos de 15 horas com docentes de outros programas do pa\u00eds e do exterior, possibilitando uma maior integra\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre os docentes e discentes da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o estrito senso, abrindo ademais a possibilidade de um interc\u00e2mbio continuado de pesquisas, colaborando para o aprofundamento em quest\u00f5es emergentes relacionadas com a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o. As ementas ser\u00e3o flex\u00edveis o que permitir\u00e1 a adapta\u00e7\u00e3o dos docentes convidados, do Brasil e do exterior, \u00e0s necessidades e exig\u00eancias das linhas de pesquisa.<\/span><\/p>\n

DISCIPLINAS DA LINHA DE PESQUISA 2<\/span><\/strong><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos Humanos:<\/span><\/strong> Esta disciplina objetiva propiciar uma compreens\u00e3o dos fundamentos da prote\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e das coletividades no plano internacional, mediante uma an\u00e1lise hist\u00f3rica e normativa dos principais \u00f3rg\u00e3os incumbidos da prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e persecu\u00e7\u00e3o dos violadores dos direitos humanos. Cuidar-se-\u00e1, assim, de compreender a estrutura transnacional existente para realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, os rem\u00e9dios e puni\u00e7\u00f5es diante de sua viola\u00e7\u00e3o, bem como as limita\u00e7\u00f5es dos sistemas e \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Em s\u00edntese, trata-se de disciplina imprescind\u00edvel para uma ampla compreens\u00e3o da tutela dos direitos fundamentais no contexto da linha de pesquisa.<\/span><\/p>\n

Direito das Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais e Direitos Humanos:<\/span><\/strong> Mediante o estudo do papel, caracter\u00edsticas, raiz principiol\u00f3gica das principais organiza\u00e7\u00f5es internacionais e integra\u00e7\u00e3o regional,
\nespera-se alcan\u00e7ar uma adequa\u00e7\u00e3o com a proposta determinada pela \u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o e a linha de pesquisa 2, a saber, analisar os mecanismos inerentes aos sistemas de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais, buscando uma crescente e continuada interface entre os planos interno e internacional no que se refere aos elementos protetivos dos Direitos Fundamentais.<\/span><\/p>\n

O Novo Direito Internacional e a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos: elementos para a an\u00e1lise dos modelos e sistemas internacionais de prote\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>: A disciplina revisita os fundamentos te\u00f3ricos do Direito Internacional P\u00fablico e prop\u00f5e uma nova leitura de pontos tradicionais da mat\u00e9ria, para o fim de compreend\u00ea-los relativamente aos novos paradigmas atualmente e voga, especialmente na seara da prote\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos. Ser\u00e3o estudados os modelos e sistemas internacionais de prote\u00e7\u00e3o, tanto global quanto regionais (sistemas europeu, interamericano e africano), bem assim a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no \u00e2mbito dos sistemas de integra\u00e7\u00e3o regional (especialmente a europeia e a americana). A disciplina tamb\u00e9m analisa as novas particulariza\u00e7\u00f5es que o contempor\u00e2neo Direito Internacional P\u00fablico apresenta, como a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente no plano dos sistemas regionais (europeu e americano), salvaguarda dos direitos das mulheres, das crian\u00e7as, idosos, comunidade LBGTI, povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, refugiados e deslocados. Como encerramento, a disciplina estuda a integra\u00e7\u00e3o dos instrumentos internacionais de direitos humanos na ordem interna brasileira, compreendendo a mec\u00e2nica do controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil.<\/span><\/p>\n

Responsabilidade Internacional do Estado:<\/span><\/strong> A disciplina real\u00e7a a import\u00e2ncia da Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais na perspectiva da responsabilidade internacional do Estado, remetendo ao movimento dos Direitos Humanos, em resposta \u00e0s atrocidades cometidas contra a humanidade como genu\u00edna obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos causados e objeto de discuss\u00e3o da linhagem de pesquisa.<\/span><\/p>\n

Conflitos armados e os novos paradigmas da responsabilidade penal dos Estados:<\/span><\/strong> O princ\u00edpio de proibi\u00e7\u00e3o do uso ou amea\u00e7a do uso da for\u00e7a. A regula\u00e7\u00e3o na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas desenvolvimentos ulteriores. Exce\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio de proibi\u00e7\u00e3o do uso da for\u00e7a. Pressupostos e dirimentes do uso da for\u00e7a: o caso especial da interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria e a responsabilidade de proteger. O Direito Internacional Humanit\u00e1rio: processo de codifica\u00e7\u00e3o. Os conflitos armados. Conflitos internacionais. Conflitos internos. Princ\u00edpios gerais que regem os conflitos armados: meios e m\u00e9todos de combate. A prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas dos conflitos armados internacionais: combatentes, feridos, enfermos e n\u00e1ufragos; a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o civil. A prote\u00e7\u00e3o nos conflitos armados internos. A Responsabilidade Internacional. Responsabilidade Internacional do Indiv\u00edduo: conceito, par\u00e2metros, normativas\/regimes internacionais e consequ\u00eancias jur\u00eddicas. Responsabilidade Internacional penal do Estado e os projetos de codifica\u00e7\u00e3o da responsabilidade geral por atos il\u00edcitos.<\/span><\/p>\n


\nSemin\u00e1rios Avan\u00e7ados II:<\/strong> Esta disciplina ser\u00e1 realizada a partir de minicursos de 15 horas com docentes de outros programas do pa\u00eds e do exterior, possibilitando uma maior integra\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre os docentes e discentes da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o estrito senso, abrindo ademais a possibilidade de um interc\u00e2mbio continuado de pesquisas, colaborando para o aprofundamento em quest\u00f5es emergentes relacionadas com a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o. As ementas ser\u00e3o flex\u00edveis o que permitir\u00e1 a adapta\u00e7\u00e3o dos docentes convidados, do Brasil e do exterior, \u00e0s necessidades e exig\u00eancias das linhas de pesquisa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DISCIPLINAS FORMATIVAS – N\u00daCLEO COMUM Teoria dos Direitos Fundamentais: inserida no n\u00facleo comum, visa aprofundar a an\u00e1lise reflexiva em torno dos direitos fundamentais em uma dimens\u00e3o geral, de modo a compreend\u00ea-los, nos planos interno e internacional, a partir de uma vis\u00e3o superadora tanto do antropocentrismo jur\u00eddico quanto do universalismo conceitual. 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